O artigo de hoje
é destinado a três aplausos que,
em síntese, homenageiam a
dignidade da pessoa humana.
A Lei Maria da
Penha criou medidas protetivas,
que não são de nossa tradição
jurídica, com o objetivo de
coibir a violência doméstica
contra a mulher. Situam-se no
campo do processo cautelar:
a) proibição de o
agressor aproximar-se da
ofendida, de seus familiares e
das testemunhas, fixado o limite
mínimo de distância entre aquele
e estes;
b) proibição de
contato do agressor com a
ofendida, seus familiares e
testemunhas, por qualquer meio
de comunicação;
c) proibição
imposta ao agressor quanto à
frequência a determinados
lugares, com a finalidade de
preservar a integridade física e
psicológica da ofendida;
d) restrição ou
suspensão de visitas do agressor
aos dependentes menores.
Aplaudo a Lei
Maria da Penha e suas admiráveis
inovações.
No Brasil, há
problemas seculares que não
afinam com o sentido de
“modernidade”. Uma dessas
questões postergadas é
justamente a “questão da terra”.
O tema só volta à
ordem do dia quando os ânimos se
exaltam em face do problema
agrário. Esse silêncio é
lamentável. O assunto deveria
integrar permanentemente a pauta
de prioridades nacionais.
Aplaudo o MST.
O terceiro
aplauso de hoje tem como
endereço a Pastoral Carcerária
que atua há decênios no Brasil,
no Espírito Santo. Seus
militantes – católicos,
protestantes, espíritas,
seguidores de diferentes troncos
religiosos, homens e mulheres de
boa vontade – visitam os presos,
testemunham seu sofrimento,
solidarizam-se com suas
angústias, agem para minorar a
dimensão do problema, denunciam
e protestam quando a fidelidade
à causa exige a denúncia e a
indignação.
A solidariedade
para com o preso tem seu
fundamento no Evangelho de Jesus
Cristo: ”Estive preso e me
visitaste”. (Mateus, capítulo
25, versículo 36).
Aplaudo a
Pastoral Carcerária.
João Baptista
Herkenhoff é professor
pesquisador da Faculdade Estácio
de Sá de Vila Velha e escritor.
E-mail:
jbherkenhoff@uol.com.br
Autor de Mulheres no banco
dos réus – o universo feminino
sob o olhar de um juiz
(Forense, 2008), Dilemas de
um juiz, a aventura obrigatória
(GZ, 2009) e Filosofia do
Direito (GZ, 2010).
Homepage:
www.jbherkenhoff.com.br
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