Todo governo é composto por compartimentos, interligados pela figura do administrador central, prefeito, governador ou presidente.

            Na prática, quem participa de um compartimento assume o compromisso tácito de não criticar ou interferir no compartimento alheio, sob pena de configurar desavenças internas, nem sempre desejadas. Distribuindo os diversos compartimentos, o governante acaba por submeter um grande número de pessoas à co-responsabilidade e defesa de sua gestão.

            Quando a distribuição é feita a partidos com representação legislativa, estes acabam compondo a base de sustentação do Executivo, pouco ou nada criticando as pastas geridas por outras agremiações. Tal engessamento e cooptação de partidos recebe o pomposo e impróprio nome de governabilidade, garantindo o mínimo indispensável de apoio legislativo.

            No Brasil, a constituição de maiorias legislativas não costuma partir da comunhões de idéias, programas e atitudes, mas da participação e ingerência dos partidos, na gestão executiva.

            É simplista, ofensiva e imoral a noção de que compete, às oposições, a fiscalização, o alarido e as ações que visem dificultar a consagração pública dos governantes. Tal noção reserva, às bases de apoio, a defesa compulsória de todo e qualquer feito ou malfeito oficial, impedindo ou dificultando a constituição de CPIs.

Tal realidade amesquinha e mutila o Legislativo, tornando inexistente e pouco praticada a independência e harmonia entre os poderes. Parlamentares com ingerência no Executivo, que apadrinham nomeações comissionadas, tendem a fazer do mandato um périplo por ante-salas e gabinetes, à busca de verbas e ações que figurarão como favores pessoais, nas eleições, viciando-as.

A anomalia, histórica, compromete a segurança jurídica e a tranqüilidade da população, pois bases de apoio extremadas podem transformar em lei qualquer vontade ou idiossincrasia do governante. O presidente Lula só não disputará o terceiro mandato consecutivo por mérito e decisão pessoal, jamais pela perspectiva do Congresso desaprovar tal inovação.

Maiorias oportunistas e clientelistas ensejam ditaduras, iniciadas sob o enganoso manto da representação popular. Nos municípios, onde a vida partidária beira a ficção, as nomeações configuram o aproveitamento de um ou outro cidadão, jamais a participação de agremiações, nos governos.

É anti-ética a postura de plena concordância com todos os atos oficiais, à pretexto de pertencer a grupo que ocupa um ou outro compartimento da administração pública. Existem exceções, tão raras quanto honrosas, como o senador gaúcho Pedro Simon, PMDBista que não abriu mão se um milímetro sequer de suas convicções, mesmo pertencendo a partido assumidamente (e sempre) governista.

Em ano eleitoral, convém sondar se os candidatos à reeleição foram capazes de aplaudir acertos e apontar erros, desvios e corrupções, exigindo correção e apurando responsabilidades. A medida é aconselhada, pois podemos, sem o saber, estar ouvindo pregações virtuosas de quem, na prática, trocou o mandato pela busca de verbas e favores, pouco importando com a promiscuidade que gera tanta miséria e desesperança.

pedroinovaes@uol.com.br

 ~~ impedindo ou dificultando a constituiço oficial