FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

Pedro Israel Novaes de Almeida

Até tentamos, mas foi infrutífera a busca de argumentos favoráveis ao financiamento público de campanhas eleitorais.

            Soam no mínimo inocentes as alegações de que, em havendo o financiamento público, haveria maior igualdade e equilíbrio entre as candidaturas, o poder econômico seria menos devastador e o caixa 2 tenderia a zero.

            A população já paga os milionários Fundos Partidários, além dos programas eleitorais gratuitos no rádio e TV, via compensação fiscal. Existe, ainda, uma enxurrada de doações, bem ou mal intencionadas, contabilizadas ou não, que fazem dos pleitos nacionais um embate onde são esgrimidos bilhões de Reais.

            Como não habitamos o paraíso, e os recônditos da política não são angelicais, o financiamento público acabará sendo não a única, mas outra fonte de recursos, dentre tantas, legais ou ilegais. Os bilhões continuarão jorrando, o poder econômico continuará atuante e o caixa 2 não será abolido.

            A única novidade do financiamento público de campanhas será o empobrecimento da população, que poderia ser beneficiada pela aplicação alternativa dos recursos, em saúde, educação ou segurança. Que autoridade ou sistema é capaz de diferenciar o militante voluntário do cabo eleitoral remunerado informalmente ?

            Como diferenciar uma festa de aniversário, batizado ou casamento, de um pretexto subsidiado para falas e apresentações de candidatos ? Como identificar, em inocentes e episódicas mensagens comerciais, tentativas de orientar o noticiário e destaques da mídia ?

            No Brasil, as campanhas não ficam confinadas ao trimestre anterior à votação, ocorrendo ininterrupta e sorrateiramente, ao longo dos mandatos. As verbas e obras públicas possuem nome e sobrenome, alardeadas como favores pessoais e recitadas em inaugurações, prestigiando políticos situacionistas, de todas as searas.

            Não é raro, interior afora, a ridícula alegação de que determinado vereador, em regra oposicionista, nenhum tijolinho trouxe à cidade. Tal descalabro, aliado à prerrogativa situacionista de nomear funcionários comissionados e prestar favores, desequilibra os pleitos, tornando o financiamento oficial mero e danoso preciosismo.

            Dizem, com alguma razão, que as doações de campanha são potencialmente capazes de alimentar a corrupção, durante os mandatos. No Brasil, ainda existe a absurda possibilidade de empresas fazerem doações, como se pessoas jurídicas fossem dotadas de sentimentos e ardores partidários.

            Os recursos do financiamento oficial seriam geridos por cúpulas partidárias, mais proprietárias que líderes, incrementando-lhes o poderio e a capacidade de privilegiar candidaturas.

            O equilíbrio entre candidaturas ocorre proporcional à educação do eleitorado, à implantação da impessoalidade no trato da coisa pública, ao desaparelhamento do Estado, ao contexto ético e à vedação de doações de pessoas jurídicas.

                                                                                               pedroinovaes@uol.com.br

            O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.