O
Município e a Alfabetização
Universal
Oito de setembro
é o Dia Mundial da Alfabetização.
Vinte de setembro
é o Dia do Funcionário
Municipal.
Celebrar o Dia
Mundial da Alfabetização e o Dia
do Funcionário Municipal, no
mesmo mês, é uma benfazeja
coincidência de datas porque
cabe ao Município, mais que aos
Estados e à União, a grande
responsabilidade de alfabetizar
a totalidade do povo.
Alfabetizar a população in totum,
e não apenas uma fração, é a
mensagem e a convocação do Dia
Mundial da Alfabetização. Que
glória para um município
levantar este troféu: “neste
pedaço de chão brasileiro não
temos um único analfabeto”.
Todo Município
tem Prefeito e Vereadores. Mas
sem o trabalho dos Funcionários
Municipais nenhuma administração
consegue funcionar.
A cidadania é
exercida em nível nacional,
estadual e municipal.
Não obstante a
importância do exercício da
cidadania, em plano nacional, é
sobretudo no âmbito das relações
mais próximas da pessoa que se
efetiva a cidadania.
A Cidadania
começa nos municípios. Antes de
ser um cidadão brasileiro
consciente (ou uma cidadã
brasileira consciente), a pessoa
tem de ser um munícipe
consciente.
Prefeitos,
Vereadores, Funcionários
Municipais têm contato diuturno
com o povo, bem mais que
titulares de funções públicas no
plano estadual ou federal.
O povo pode
exercer pressão direta sobre o
poder público municipal. É muito
mais fácil fiscalizar os agentes
públicos no plano municipal do
que no plano estadual ou
federal.
O Poder Executivo,
no plano municipal, é exercido
pelo Prefeito. Ao eleger o
Prefeito Municipal, o eleitorado
escolhe também o Vice-Prefeito.
O Poder
Legislativo Municipal é exercido
pelas Câmaras Municipais que são
compostas de Vereadores
escolhidos pelo eleitorado
local.
O Município não
tem Poder Judiciário. Os Juízes
de Direito, que atuam nas
comarcas, fazem parte do Poder
Judiciário Estadual.
Frequentemente o
povo não presta muita atenção em
quem é o vice, tanto nas
eleições municipais, quanto nas
estaduais e federais. Entretanto,
é muito importante saber sempre
em quem estamos votando para
vice, não apenas porque o vice é
o substituto constitucional do
titular do cargo, como também
porque o vice tem sempre muita
influência no governo.
Se muitos
eleitores não ficam atentos no
voto para vice, menos atenção
ainda dedicam a seu voto para a
pessoa que estão escolhendo para
o exercício da vereança.
Esta desatenção é
grave e deve ser evitada com
empenho.
O sistema de
eleição dos Vereadores é
semelhante ao dos deputados. É o
sistema proporcional, que é
diferente do sistema majoritário.
O sistema
majoritário é adotado nas
eleições para Presidente,
Governador, Prefeito e Senador.
Ou seja, ganha o candidato que
tiver mais voto. Se o eleitor
vota para Fulano ou Beltrano
para Governador, o voto é
contado apenas para aquele
candidato e o assunto está
encerrado.
No sistema
proporcional a conversa é outra.
O eleitor vota no vereador,
deputado estadual e deputado
federal que escolheu e vota
também no partido daquele
candidato. O voto no candidato e
no partido é inseparável.
O aperfeiçoamento
da Democracia exige, a meu ver,
duas grandes empreitadas, dentre
outras: a) um maciço esforço de
educação do povo brasileiro; b)
o fortalecimento dos Municípios,
o aprimoramento da vida política
municipal.
João Baptista
Herkenhoff, 75 anos, é Professor
pesquisador da Faculdade Estácio
de Sá do Espírito Santo,
palestrante e escritor. Autor do
livro Ética para um mundo melhor (Thex
Editora, Rio).
