MINORIAS E INCAPAZES
Pedro Israel Novaes de Almeida

            A sociedade brasileira ainda não aprendeu a conviver com as minorias e incapazes.

            Erigimos leis super-protetoras, cujo cumprimento desavisado acaba por manter desprotegida a própria sociedade, instituindo categorias intocáveis e impunes. O maior exemplo de impunidade e deseducação ocorre na área de crianças infratoras, na verdade criminosas.

            Em São Paulo, uma gangue de meninas, crianças, atormenta a Vila Mariana, saqueando o comércio e transeuntes. As vítimas choram, lamentam, gritam e esperneiam, mas não reagem, e sequer imobilizam as infratoras.

A ação da polícia acaba, após trânsito pela delegacia, por conduzi-las a abrigos, onde recebem alimentos, banho e pernoite. Tais abrigos não prendem, e acabam voltando, revigoradas, à atividade.

Um delegado, exemplar, houve por bem prender as mães, sob acusação de abandono de incapaz, mas a prisão acabou relaxada. É famoso o caso do menino que, com apenas doze anos, figurou em dezenas de casos de furto e direção de veículos, sempre recolhido e solto.

Crianças e adolescentes não possuem o direito de delinqüir, e é direito da sociedade restringir-lhes a liberdade, até que aprendam a convivência respeitosa. Mais que o direito individual, devemos prestigiar o direito coletivo.

Qualquer que seja a terminologia, prisão, detenção, apreensão ou recolhimento, não pode estar em liberdade quem não possui condições de exercê-la. Uma criança de dez anos não pode andar por aí, distribuindo facadas, e idosos de 103 anos não podem perambular pelas ruas, distribuindo bengaladas.   A perda da liberdade deve perdurar enquanto persistir a periculosidade, muitas vezes explicitada pela reincidência.

Por anos seguidos, a sociedade brasileira sofreu os efeitos das cracolândias, espaços sem lei onde impera a droga, o tráfico e o desrespeito à vizinhança e transeuntes. Zumbis humanos, sem qualquer discernimento ou capacidade de decisão, rumam à morte. A internação compulsória, medida capaz de salvar vidas, tem sido atacada por setores da sociedade, à pretexto de violar o direito de ir e vir dos incapazes.

Tardia e acertadamente, legislamos a obrigatoriedade de respeito às opções sexuais, criminalizando a homofobia. Respeitar, contudo, não significa glorificar, nem submeter-nos a cenas e manifestações que ofendem e agridem o senso comum, sequer permitidas aos relacionamentos heterossexuais,

Somos uma sociedade temerosa e tímida, quase incapaz de afirmar valores e conceitos. Permitimos, por omissão, que o cumprimento de lei já idosa, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores, seja alardeada como novidade de gestão pública.

Motoristas embriagados podem recusar o exame de teor alcoólico, à pretexto de não produzirem provas contra si próprios. A recusa não tem gerado a presunção de embriaguez, e seguimos mortos ou mutilados, pelo respeito a direito individual que tantos malefícios coletivos causa.

                                                                               pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.