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Fiscalização de faz-de-conta
Pedro Cardoso da
Costa
Não há dúvida para todos os
brasileiros de que os governos têm funcionários demais,
seja o federal, os estaduais e mais de 6.500 prefeituras
municipais. Mesmo com tantos funcionários, os serviços
prestados são ruins e o argumento recorrente de todos os
governantes é a falta de pessoal.
Desse contingente, muitos são
órgãos destinados à fiscalização, já que a corrupção
quanto mais o tempo passa mais cresce no Brasil. Esse
trabalho de combate à corrupção envolve instituições
indiretamente, como as 27 polícias militares e civis de
cada estado, as Polícias Federal, Rodoviária Federal,
Florestal, as várias instâncias do Ministério Público,
27 tribunais de contas estaduais, alguns municipais e o
Tribunal de Contas da União - TCU, além de órgãos com
funções específicas de controle, como os órgãos de
controle interno em cada órgão. Em âmbito federal,
merece destaque a Controladoria Geral da União - CGU.
Muitos órgãos, muitos cargos, muita fiscalização...
Dentre as funções da
Controladoria Geral da União está o poder-dever de
fiscalizar e defender o patrimônio público, bem como
incrementar a transparência da gestão, e a mais
relevante, e que chama muito atenção de todos, é a
fiscalização sobre o repasse de verbas federais aos
municípios. Mesmo a corrupção sendo generalizada, a CGU
fiscaliza menos de cem municípios por sorteio. Seria o
mesmo que os pais de quatro filhos escolherem um para
educar.
Medidas simples poderiam
tornar a CGU capaz de fiscalizar todas as prefeituras. O
remanejamento de funcionários ociosos em órgãos, pois os
têm aos montes, criarem programas avançados de
computador, treinar bem os funcionários para utilizá-los
adequadamente, diminuir o número de normas infralegais,
como portarias, regimentos internos, circulares, que
mais atrapalham do que ajudam, e combater, com rigor
extremo, a corrupção praticada por fiscais dos próprios
órgãos controladores.
Essas prefeituras não são
escolhidas em razão de algum indício de irregularidade,
nem por denúncias prévias. Os sorteios são aleatórios.
Mesmo assim, cem por cento das prefeituras fiscalizadas
apresentam irregularidades absurdas, mais precisamente o
ralo que se tornam os bolsos de gestores públicos
municipais sugando o dinheiro da sociedade brasileira.
Há muito tempo a corrupção
integra naturalmente a Administração Pública do Brasil.
Debaixo do nariz do presidente da República, dois
ministros da Casa Civil caíram nos últimos anos. O
topetudo José Dirceu e a dissimulada Erenice Guerra são
apenas a cereja desse bolo tamanho Brasil, que é a
corrupção.
Se a metros do Poder máximo
da Administração Pública aconteceu de tudo, imagine-se
nos rincões do Brasil, onde imprensa se restringe ao
distante Jornal Nacional, o povo não tem a menor
influência junto aos prefeitos e vereadores. Não dá
para aceitar como razoável que se faça fiscalização do
dinheiro público por meio de sorteio de algumas
prefeituras, quando o próprio enriquecimento de quase
cem por cento dos prefeitos explica, por si só, como
funcionam as prefeituras deste país.
É preciso readequar as funções
de cada órgão para evitar a sobreposição de funções,
como ocorre com muitos órgãos se atropelando para
cuidarem da mesma coisa. E a presidenta Dilma Rousseff
deveria cobrar dos responsáveis que estruturem a
Controladoria Geral para passar a fiscalizar todos os
municípios indistintamente. Exercer fiscalização por
meio de sorteio é um incentivo à corrupção, deve ser
inconstitucional, por não se poder exercer função
pública em percentuais, e imoral, acima de tudo. Como
dissera anteriormente, muito dinheiro gasto, muitos
órgãos, muitos cargos, muita fiscalização... E pouco
resultado.
Pedro Cardoso da Costa –
Interlagos/SP
Bel. Direito |
