::::::::[ EDITORIAL ]::::::::

 É preciso cuidado ao julgar ações contra jornais

[Editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado em (27/6)]

O Brasil continua sendo o país onde mais se processam jornalistas no mundo inteiro. Realizado pelo site Consultor Jurídico e divulgado durante encontro internacional promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o último levantamento do setor mostra que os cinco maiores grupos de comunicação no País empregavam 3.327 jornalistas, em 2007, e respondiam a 3.133 processos judiciais por danos morais e materiais. Além disso, enquanto o salário-base da categoria era de R$ 2.205, sem aumento real nos últimos quatro anos, o valor médio das sanções pecuniárias aplicadas pelos tribunais aumentou quatro vezes no período, passando de R$ 20 mil, em 2003, para R$ 80 mil.

E em um ano e meio a situação se agravou atingindo especialmente os pequenos jornais publicados nas capitais dos pequenos Estados e no interior das grandes unidades da Federação. Segundo o Consultor Jurídico, um terço dos periódicos de circulação diária, semanal e quinzenal filiados à Associação dos Jornais do Interior de São Paulo responde a algum tipo de processo na Justiça.

E boa parte dessas ações tem objetivo intimidatório. Elas são impetradas por políticos e autoridades que usam os tribunais para tentar cercear a liberdade de expressão dos jornais que circulam em suas bases eleitorais. É esse, por exemplo, o caso do jornal A Cidade, de Adamantina - uma cidade de 35 mil habitantes situada no noroeste do Estado de São Paulo. A publicação está sendo processada por ter reproduzido uma crítica feita ao prefeito da cidade por uma vereadora de oposição, durante a campanha eleitoral de 2008. Em vez de acionar a parlamentar, o prefeito decidiu processar o periódico, pedindo uma indenização de 200 salários mínimos - o equivalente a R$ 93 mil - por danos morais. Com um faturamento mensal de R$ 6 mil, o jornal terá de fechar, se for condenado pela Justiça. A audiência está marcada para setembro. Segundo o editor de A Cidade, Rubens Galdino, seria esse o verdadeiro objetivo do prefeito, que nem sequer pediu direito de resposta depois da publicação da crítica da vereadora.

Outra pequena publicação do interior que também está com sua sobrevivência ameaçada é o jornal Integração, de Tatuí - uma cidade de 103 mil habitantes, distante 130 quilômetros da capital. Por ter noticiado uma moção de repúdio apresentada por um vereador contra o conselho diretor da Associação dos Amigos do conservatório local, que extinguiu o cargo de diretor artístico da entidade e demitiu o maestro que o ocupava, o periódico responde a um processo por danos morais. O valor da indenização pleiteada pela associação equivale a 70% da receita mensal do jornal, que é de R$ 25 mil.

Um dos casos mais antigos é o do jornal Debate, de Santa Cruz do Rio Pardo - uma cidade de 42,5 mil habitantes localizada próximo a Ourinhos, na região sudoeste do Estado. O periódico foi acionado por ter noticiado que o juiz da comarca morava numa casa cujo aluguel era pago pela prefeitura e ainda usufruía de um telefone público em sua residência, o que é ilegal. Pouco após a publicação da reportagem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do pagamento do aluguel e a devolução do telefone, o que levou o magistrado a entrar com um processo por danos morais contra a publicação. A ação já foi decidida no mérito, contra o jornal, e não pode mais ser objeto de recurso. O processo agora está na fase de execução e as partes agora divergem sobre o cálculo da indenização, que foi fixada em R$ 593 mil. Por não dispor de patrimônio para garantir o pagamento, o jornal fechará as portas, se esse valor for mantido.

A existência de jornais é essencial para o exercício do direito dos cidadãos à informação. Nas pequenas e médias cidades, as publicações locais são fundamentais para a vida comunitária e ajudam a estabelecer os canais de comunicação que garantem o pluralismo cultural e ideológico. É por isso que os tribunais precisam ser cuidadosos ao julgar as ações impetradas com óbvios fins intimidatórios contra os pequenos jornais do interior. Se não souber separar o joio do trigo, aplicando penas pecuniárias que levam ao fechamento dessas publicações, a Justiça poderá comprometer liberdades públicas que tem o dever de preservar e garantir.  (Fonte Conjur)

Os Outros Lados

Nem só de coletivas de imprensa e coquetéis vive a notícia. Não é fácil receber um dolorido puxão de orelha, mas é importante para que se tenha, sempre em mente, o verdadeiro foco do que precisa ser reportado à população. Um leitor reclamou do que teria levado este jornal, antes tão combativo, a serenar seus ânimos perante o “neo-barchetismo”. A pergunta ressoou – e ressoa – como um tapa, daqueles sonoros e que deixam uma marca vermelha na bochecha.

Adesismo? Deslumbre com o poder? Ou leniência? A resposta não é fácil e, como qualquer ferida, dói sempre mais na gente. Por um lado, o descalabro deixado na administração pelo ex-prefeito Joselyr Silvestre deixou todos na expectativa de que as coisas melhorassem. E as medidas do chamado “choque de gestão” de Barchetti vieram ao encontro de quem esperava uma recuperação do que é certo, correto e bom para a cidade. Não vou aqui elencar as tais medidas para não parecer um defensor barato do atual governo, mas elas ocorreram – e estão sendo importantes para a cidade.

Mas, e está tudo bem? Não, não está. Para se segurar na Prefeitura frente a uma precária liminar judicial, Barchetti aparelhou o governo com elementos da gestão anterior e mesclou acordos partidários e políticos no afã de reduzir a pressão sobre sua cadeira. Discutível, no mínimo. E, esperto, loteou fatias do Executivo junto a vários vereadores, granjeando imediata simpatia de significativa parcela do Legislativo. E assim semeou o caminho para tocar sua administração.

E com relação à imprensa? Fez o que manda a cartilha do bom político. Abriu as portas, ouve, atende, e em muitos casos, mata a notícia no ninho, resolvendo os problemas antes que eles ganhem as páginas dos jornais. Ele também paga em dia o funcionalismo, acenou com possibilidade de aumento e acertou os repasses. Ou seja, não dá pra comparar em nada com o antecessor. Que, pra piorar, além do gênio difícil, era louco pra derrubar uma árvore...

Mas está tudo certo? Não, infelizmente não. Alguns setores mostram que falta um projeto mais consistente a Barchetti. O leitor que citei no começo desse texto alertou a respeito da miopia deste órgão de imprensa quanto a alguns problemas que estão à vista de todos, mas que não aparecem na mídia. E aí vai a lista: as escolinhas esportivas, várias, ainda não saíram do papel. Equipes esportivas que representam a cidade em suas modalidades esportivas não recebem material de treinamento. Instalações esportivas deficitárias, como o Ginásio Tico do Manolo e o Campo do Fluminense, que necessitam urgentemente de melhorias. Isso sem falar de pessoas contratadas de forma política para atuar no setor, mas que não têm afinidade com o meio esportivo. Além disso, algumas pessoas que são indicação política recebem mais do que treinadores e técnicos com reconhecida capacidade.

São críticas? Talvez. Mas são muito mais no intuito de fazer com que o atual governo abra os olhos para essas situações e busquem ações efetivas no sentido de corrigir tais distorções. O leitor que me puxou a orelha diz que não dispensa um jogo de malha, nem um futebolzinho de final de semana. E me disse que, se o atual prefeito procurar resolver esses problemas, vai praticar seus esportes com mais prazer. De nossa parte, estamos na torcida. 

Alexandre Taniguchi

Jornalista editor do Jornal A Comarca Regional

Devastação no Horto é ignorada pela classe política

O que vem chamando a atenção dos formadores de opinião da cidade, é a ignorância sobre a devastação do Horto Florestal, por parte da classe política, que frente a uma situação delicada dessa, não comenta e até alguns fogem de falar sobre.

Recentemente o jornalista Wilson Ogunhê em uma coletiva do prefeito Rogélio Barcheti, perguntou porque a atual administração não tomava conhecimento da devastação que estava ocorrendo no Horto florestal.

O prefeito Rogélio Barcheti preferiu  explicar que ali era uma área administrada pelo governo do estado e que iria levar o fato ao conhecimento da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

O que leva uma boa parte da população avareense a se desinteressar pela luta de uma causa nobre, é pelo fato de tudo ser levado pelo cunho político. Lembra um avareense que, todas as vezes que Joselyr derrubava uma árvore ele era execrado pela sociedade.

Atualmente, se devasta a proporção de 3 campos de futebol no Horto Florestal e nem mesmo os políticos se arvoram em fazer uma defesa, por mais simples que seja. A omissão política do partido tucano passa a pesar mais nessa situação.

A omissão do povo avareense pode custar caro

Não é de hoje que a população de Avaré almeja uma política honesta, respaldada em lei e que a cidade cresça a passos largos, rumo a um desenvolvimento sustentável e coerente, com gastos controlados e limitados, sem irregularidades ou corrupção.

Há necessidade que a população de Avaré comece a participar efetivamente da vida política da cidade. A exemplo, ao invés de construir um prédio novo, porque não fazer uma campanha para que o cidadão vá à Câmara, pelo menos para lotar os pouquíssimos lugares que tem?

O que se observa é que os políticos de Avaré tendem a aproveitar da omissão dos avareenses, fazendo disso uma bandeira apenas para chegar novamente ao poder, como se tivesse realmente defendendo os interesses do povo.

Avaré passa por situações inexplicáveis no que diz respeito à política. Em certos acontecimentos, que deveriam ter a participação de entidades filantrópicas, como a Maçonaria e clubes de serviços, assiste-se a um silêncio absurdo.

Descobriu-se que em Avaré, certos fatos políticos que, em outras cidades, se transformam em notícia em canais de televisão, passam como coisa natural, como se o avareense tivesse que conviver com esse tipo de irregularidade, por se tratar de determinado político e que o mesmo estaria gozando de privilégios em todas as esferas.

O povo de Avaré e suas entidades supostamente representativas parecem estar se acostumando com tudo que acontece politicamente na cidade. São denúncias que não dão em nada, muitas vezes por não serem verdadeiras.

São acontecimentos que deixam qualquer pessoa das cidades vizinhas vermelha de vergonha, se fossem em sua cidade. Para se ter uma idéia, a Câmara, em um ano, votou contra 9 pareceres jurídicos solicitados.

Vereadores conseguem derrubar um parecer jurídico, transformando o errado em certo, como se a Câmara pudesse mudar artigos, projetos e leis, através de uma simples votação e, ainda por cima, colocando no ridículo os advogados da Casa.

O certo é que se o povo de Avaré e suas instituições representativas continuarem apenas discutindo certos assuntos e não levantarem bandeira para sair da omissão e partirem para o debate, tenha a certeza de que não será só o prédio faraônico da Câmara e nem só o boiódromo, mas inúmeros outros disparates políticos estarão acontecendo.

Um Verdadeiro Jogo De Xadrez

O embate entre Dr. Miguel Paulucci e Joselyr Silvestre com vistas a assumir a condição de prefeito de Avaré não deixa de ser um jogo de xadrez, onde a habilidade política deverá estar latente e cheia de truques. 

No mundo do jogo de xadrez, nem sempre o melhor vence e nem sempre o pior perde. Essa premissa é antiga e a filme dessa natureza já assistimos em outras épocas, quando se esperava que o forte ganhasse e venceu o fraco. 

É por estas circunstâncias que lembramos o dito popular “a corda arrebenta do lado mais fraco”.  Num recente passado, Joselyr que era tido como vedete da campanha foi nocauteado por Wagner Bruno. 

Em outro momento, foi a vez de Joselyr vencer Wagner Bruno. E não poderia ser diferente. Naquele jogo de xadrez, Joselyr preferiu deixar de lado a rainha e o rei e utilizou os cavalos para ganhar as eleições. 

Para o embate que se aproxima, chegará à vitória aquele que não desdenhar a capacidade de memória do eleitorado de Avaré, que conhece os percalços de seus bairros e que não cairá mais naquela velha história de mudança. 

Quem assiste com isenção a esse início de campanha, entende que o desespero começa a tomar conta de alguns candidatos a vereador, os quais, para que tenham votos, necessitam de um candidato majoritário forte. 

Com essa visão, um vagão de ignorância começa a tomar conta de alguns que estão se perdendo e mostrando realmente o que querem do poder.  

Nessa hora, o timoneiro começa a ver os ratos fugindo do porão, quando o barco ameaça a se afundar. E não é prerrogativa só de um lado não. É de ambos. Ninguém quer perder a eleição por nada do mundo. 

Conferem os entendidos que apenas três ficarão com suas cadeiras, as demais serão preenchidas por novos candidatos. E olha que existem excelentes candidatos.

Ele faz o que bem entende e entende do que faz

Conhecido popularmente por seus rompantes e deslizes, o prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Silvestre, continua se mostrando um político de dar inveja aos coronéis nordestinos, aqueles acostumados a fazer o que bem entendem. 

E ele tem boas razões para agir dessa maneira, pois vem sendo abençoado pela inoperância e omissão de seus inimigos políticos, que se resumem a uma meia dúzia, os quais mais falam do agem. 

Joselyr chegou de mansinho e foi conhecendo o terreno, cativou alguns importantes companheiros que até hoje estão com ele e, depois de demarcar terreno, como um leão feroz tomou conta do pedaço e não quer mais sair. 

Hoje, utilizando-se de uma das armas mais importantes que tem, Joselyr, lá de vez em quando, dá uma entrevista no programa do Rípoli, o que equivale a ter visitado cinqüenta por cento de seu eleitorado. 

O que muita gente não consegue entender é como ele não perde popularidade quando comete atos supostamente irregulares que, em sua visão, são para ajudar a população, como trocar uma escola por uma rua. 

Numa circunstância dessas, os desafetos políticos se limitam a incentivar as mães a reclamar e denunciar, levando o problema para a imprensa, mas na realidade não resolvendo como deveriam o problema, apenas tirando proveito da situação. 

Sempre foi assim e parece que sempre será. O prefeito continua fazendo o que bem entende e do que entende bem, sem uma reação consistente da oposição; a opinião pública observa que o prefeito já prevê quais serão as reações e, por isso, faz o que bem entende.

A verdadeira função de um vereador

Talvez porque não existem reciclagens de conhecimento participativo de vereadores, alguns desses chegam mesmo a não saber, definitivamente, quais seriam as funções reais de um vereador.

Muito dos vereadores que hoje conhecemos, passam a ter uma idéia de que a Câmara é apenas um tribunal, que existe para deliberar, debater e aprovar leis, em uma democracia representativa.

As atitudes partidárias de vereadores, em votar o que seu líder quer, por ser uma bancada de situação, não quer dizer que estejam votando certo.

Votos equivocados apenas para agradar a sua bancada ou ao prefeito que sustenta, muitas vezes colocam em cheque as decisões de alguns vereadores, que desconhecem as razões porque ele estaria ali.

 Os poderes de supervisão e investigação permitem aos vereadores, independente da bancada, a questionar publicamente um governante, por atos e decisões e servir de controle para que uma comunidade siba o que acontece .

 Os legisladores podem apoiar o governo no poder ou podem fazer parte duma oposição leal que apresenta políticas e programas alternativos, desde que o assunto seja de interesse da população, não do governo que alguns representam no legislativo. 

Os legisladores têm a responsabilidade de articular as suas opiniões da forma mais eficiente possível. Mas têm que trabalhar dentro da ética com respeito e colaboração para chegarem a consensos que beneficiem a comunidade e não ao gosto do prefeito.

O parlamentar tem que saber que ele não legisla para o prefeito ou para um partido político, mas sim para o seu eleitor, aquele que acreditou que o parlamentar poderia lhe representar na Câmara.

Por essa razão é fácil observar porque alguns parlamentares que não cumpriram o propósíto do povo, muitas vezes não conseguem se reeleger. Muitos desses vereadores, que ficaram apenas fazendo vontades do prefeito, deverão ficar fora do páreo, em virtude dessas atitudes partidárias, reconhecidas pelo povo.

(mande o seu editorial e expresse as suas idéias neste jornal)

Cartões corporativos existia há sete anos

O escândalo nacional envolvendo o uso indevido dos cartões corporativos foi deflagrado há duas semanas, mas a concessão oferecida pelo governo não é recente. A distribuição de cartões de crédito a funcionários do alto escalão do Planalto já é praticada há sete anos.

 Eles deveriam ser usados por ministros e seus assessores para pagar despesas imprevistas decorrentes do cargo, além de servir para que as repartições públicas façam compras necessárias sem que uma licitação seja aberta para este fim.

Descobriu-se recentemente, no entanto, que os gastos feitos em 2007 incluíram despesas em lojas de instrumentos musicais, veterinária, óticas, choperias, joalherias e até em free shops.

A farra dos cartões corporativos resultou em mais desgaste para o governo Lula, levando a Ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a deixar o cargo no dia 1º de fevereiro e os ministros Orlando Silva (Esportes) e Altemir Gregolin (Pesca) a explicarem publicamente seus gastos. Seguranças pessoais da família do presidente Lula também foram envolvidos no escândalo.

Em coletiva de imprensa na última quarta-feira, o ministro Jorge Félix, do Gabinete de Segurança Institucional -- acompanhado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff --, defendeu o sigilo das informações relativas a gastos presidenciais, o que inclui os cartões corporativos. De acordo com Félix "nas questões de segurança, quanto menor a transparência, maior a segurança”.

O governo decidiu anunciar regras mais duras para o uso do benefício e cogita que os cartões só sejam utilizados em viagens a trabalho. A investigação dos gastos pagos com dinheiro público irá contar agora com a criação de uma CPI -- antes rechaçada pelo governo e agora incentivada por ele.

Já pensou nas próximas eleições ?

Muitos políticos gostam de mostrar a sua insatisfação quando estão na oposição. Dizem que o “poder” não liga à oposição; Dizem que o “poder” não cumpre a lei ao não facultar documentação às oposições; Dizem que são tratados como “pessoas com pessonha”. Dizem cobras e lagartos do poder. Claro que nestes momentos, a minha opinião é sempre a mesma. Denunciem as situações ao poder institucional ou…demitam-se. Aliás e voltando à vaca fria (Viagem a Cabo Verde) na época o PS Lagoa estava a denunciar que o “poder PSD em Lagoa” não lhes davam documentação. Que impedia que lhes fossem dados documentos. E não sei que mais. Na época dizia eu a essa mesma “oposição” que tinham uma boa razão para mostrarem o seu desagrado, não integrando a “comitiva” que a Cabo Verde. A verdade vocês sabem qual foi. Foram todos felizes e contentes. Aliás esta questão de “demitam-se” remontam às oposições de Silves. Todos diziam mal do “poder” só que na altura o poder tinha 4 vereadores e o poder apenas 3. Mas não se demitiam. Lá continuavam, às 4ªs feiras, a dar cobertura ao que segundo eles, oposição, era mal feito. “Prontes”. Alguém dirá que estou maluco. Que não senhor… as pessoas foram eleitas e devem respeitar o compromisso. Eu sou de opinião contrária. Os vencidos têm direitos. A Lei dá-lhes direitos. Ora, quando assim não é, isto é, quando não são garantidos esses direitos só existe uma via. A sua demissão. Só que ninguém faz isso porque esperam sempre um “amanhã” em que vão ser poder e….o feitiço vira-se contra o feiticeiro. E lá voltamos ao mesmo. Outros a queixarem-se. ( Manoel Amorim)

Nepotismo e corrupção: um casal sujo

O ano de 2007 acabou, mas na administração pública o combate ao nepotismo ficou aquém do desejado. Sacolejado na estrutura do Poder Judiciário em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça, na esfera dos municípios porém, ele campeia solto, como uma praga de difícil controle.

Porque o controle é moral. Na recente Operação Rapina em que a Polícia Federal prendeu uma dezena de prefeitos e mais de uma centena de secretários, parentes e empresários, o nepotismo e a corrupção apareceram de mãos dadas, formando um “casal” perfeito quando o assunto é “mamar” nas tetas dos municípios mais miseráveis do país. 

Parece paradoxal, mas o Judiciário, que fez uma limpeza ética na estrutura dos tribunais superiores e estaduais, tem sido tolerante para com o que se passa no Legislativo e Executivo.

Até os tribunais de contas dos estados ainda não adotaram as medidas corretivas para acabar com a praga do parentesco em seus quadros. Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão criado para fiscalizar os gastos do Executivo, empregam filhos, irmãos e noras em cargos de confiança.

A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos. O vice-presidente é o campeão de nepotismo: tem cinco filhos na assessoria. Detalhe: nenhum comparece ao trabalho.

Pior de tudo é a forma de escolha dos conselheiros, cujo cargo é vitalício e a indicação, política. Eles gozam dos mesmos privilégios salariais de um desembargador do Tribunal de Justiça. A diferença é que, para chegar a desembargador, o juiz rala dezenas de anos em comarcas do interior e da capital. Nos TCEs, o conselheiro já entra direto para o cargo, que é vitalício.

Nenhum passa por concurso ou pertence aos quadros de carreira dos servidores. No TCE do Maranhão, por exemplo, são todos parentes ou afilhados de políticos de coturno alto.

Há poucos dias, os funcionários do próprio Tribunal promoveram uma mobilização contra a corrupção, apoiados por outras entidades e a própria população. Mas é preciso mobilizar mais para fazer a sociedade cobrar mais.

Já é tempo de mudar a Constituição e acabar com os conselheiros por indicação política. Afinal, são eles o colegiado responsável pela fiscalização dos outros poderes. Se os próprios são frutos de uma prática nepótica, é fácil imaginar por que as contas dos governos estaduais sempre passam com louvor no TCE.

É diferente o tratamento dado aos prefeitos municipais. O pau canta a torto e direito na rejeição de suas prestações de contas e aplicação de multas, além de outras penalidades.
Um projeto para acabar com a prática do nepotismo tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e só agora o presidente Arlindo Chinaglia promete para o começo deste ano colocá-lo em pauta.

Pelo menos a população vai poder acompanhar quem é contra uma proposta que se constitui numa vassourada no nepotismo, par perfeito da corrupção.  (Colaboração - O Imparcial)