Aeroporto foi motivo de polêmica no ano passado

Aeroporto foi motivo de polêmica no ano passado Fonte da Foto: divulgação

No ano passado, o aeroporto de Avaré esteve no centro de mais uma celeuma entre a Câmara e a Prefeitura.

O prefeito Jô Silvestre anunciou sua intenção de municipalizar o local, porém, seu projeto acabou sendo barrado pela Câmara.

Meses depois, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu uma liminar suspendendo os efeitos de artigos da Lei Orgânica Municipal e autorizando a Prefeitura a municipalizar o aeroporto, sem o aval do Legislativo.

A decisão foi proferida nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura de Avaré em oposição aos  dispositivos da Lei Orgânica que exigiam a necessidade de prévia autorização da Câmara de Vereadores para que o Município possa formalizar qualquer tipo de convênio.

Na época, a Prefeitura de Avaré prometeu retomar a proposta e firmar convênio com o Estado de São Paulo e passar a administrar o aeroporto, o que até agora não aconteceu.

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