Em nota, ABI repele decisão de ministro do STF

Em nota, ABI repele decisão de ministro do STF Fonte da Foto: divulgação

A Associação Brasileira de Imprensa repele a decisão do Ministro Alexandre Moraes que colocou a Revista Crusoé e o site Antagonista sob censura, ofendendo preceitos da nossa Carta Maior. A determinação de suspender a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, e as postagens que envolvem o mesmo assunto expõe o caráter autoritário de uma portaria interna do próprio Supremo destituída de base legal.

Ao impor a censura a um órgão de imprensa, Sua Excelência extrapolou os limites do próprio Poder Judiciário através de um simples ato regimental. Não pode o Supremo legislar, investigar e julgar em causa própria invadindo outras esferas institucionais.

A decisão contraria a própria portaria na qual se inspirou. O objetivo inicial era coibir a proliferação de Fake News, preservar e resguardar a imagem do STF. O noticiário divulgado pela Crusoé e pelo Antagonista, não pode ser alcançado por essa medida discricionária por denunciar um fato extraído dos autos da Operação Lava Jato.

A ABI espera que o Supremo reveja essa decisão teratológica e restabeleça, com a urgência que o caso requer, o direito à informação e à liberdade de imprensa como determina a lei. Como guardião da Constituição não pode o Supremo advogar em causa própria, criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direitos que deveriam ser por ele protegidos de qualquer tipo de ofensa e violação.

Domingos Meirelles

Presidente da ABI

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