Jô pode ter gerado ato de improbidade administrativa em Arandu

Jô pode ter gerado ato de improbidade administrativa em Arandu Fonte da Foto: internet

A depender de como foi a contratação da empresa Jô Som pela prefeitura de Arandu para a sonorização do evento que entregou as chaves de casas populares, ocorrido na semana passada, o prefeito Castelo poderá responder por possível prática de ato de improbidade administrativa.

É que Jô Silvestre é sobrinho do Prefeito Castelo e, no caso de contratação de empresas de parentes, a licitação deve ter ampla concorrência com cláusulas uniformes.

De acordo com um antigo causídico da cidade, os editais de licitação nas modalidades tomada de preços, leilão, concorrência e pregão se revestem de cláusulas uniformes e garante igualdade de participação a todos os interessados que desejam celebrar contrato com prefeituras.

Já a modalidade carta convite não é considerada como revestida de cláusulas uniformes a todos os interessados, porque sua publicidade é restrita, e isso pode retirar a uniformidade das cláusulas e beneficiar algum convidado, uma vez que o convite é sempre direcionado.

Se a contratação da empresa Jô Som foi feita pela prefeitura de Arandu sem a observância de clausulas uniformes, poderá ensejar ação civil pública tendo como investigados tanto o prefeito de Arandu quanto o prefeito de Avaré, porque a lei estabelece que a empresa e seus representantes também respondem por ato de improbidade administrativa.

Se a contratação tiver sido feita de forma direta, aí o problema é mais grave.

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