Justiça condena ex-presidente da Fundação Padre Emilio em Avaré

Justiça condena ex-presidente da Fundação Padre Emilio em Avaré Fonte da Foto: assessoria

A Juíza da 2ª Vara Criminal do Fórum de Avaré, Roberta de Oliveira Ferreira Lima julgou procedente a ação contra o ex-presidente da Fundação Padre Emílio Immos, Edison Luiz Santiago. Ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto. A matéria é exclusividade do jornal A Voz do Vale.

Segundo a denúncia, Edison Santiago teria se apropriado, por 1.418 vezes, no período compreendido entre fevereiro de 2011 a maio de 2015, e de importâncias pagas aos internos. Somada, a quantia chega a mais de R$ 1,2 milhão, atualizada de acordo com o valor do salário mínimo vigente em julho de 2016, valores estes de que tinha a posse em razão do cargo. Ainda segundo a denúncia, ele exerceu a função de presidente da Fundação, nos biênios de 2009/2011 e 2011/2013, bem como de vice-presidente, no ano de 2014 e até 25 de setembro de 2015, quando pediu exoneração.

Na época dos fatos, a instituição atendia a 31 pessoas portadoras de deficiências, que recebiam cada uma, o mencionado benefício assistencial, correspondente a um salário mínimo. Edison como representante legal, se encarregava do recebimento dos valores. Segundo a denúncia, ele tinha se apoderado dos benefícios dos assistidos. Em sua defesa, Edison Santiago negou os fatos e disse que a denúncia é "totalmente infundada e inverídica”. Após ouvir diversas testemunhas, inclusive ex-diretores, funcionários e diretores da Drads, a juíza julgou procedente a ação e condenou Edison Luiz Santiago. Mas cabe recurso.

Ainda segundo a sentença, diante da continuidade delitiva, disposta no artigo 71 do Código Penal, considerando a quantidade de condutas perpetradas, aumento a pena em seu patamar máximo, ou seja, 2/3, tendo em vista a quantidade de vezes que fora realizada e o montante apropriado, resultando assim, definitivamente em 06 anos e 08 meses de reclusão, bem como o pagamento de 66 dias-multa. O regime inicial de cumprimento de pena deverá ser o semiaberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal. Sendo socialmente recomendável, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em (i) prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena substituída; prestação pecuniária no valor de trinta salários mínimos, destinado à vítima. O valor do dia-multa deverá ser de um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, atualizado nos termos do parágrafo 2º, do artigo 49, do Código Penal, determina a sentença.

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