Justiça condena Joselyr por dispensa de licitação

Justiça condena Joselyr por dispensa de licitação Fonte da Foto: TVTem

O que tudo indica é que os próximos dias não serão muito agradáveis ao ex-prefeito Joselyr Benedito Silvestre, depois da juíza do Departamento Estadual de Execução Criminal ter declarado que o mesmo não vem cumprindo adequadamente a prisão em regime domiciliar, reafirmando que ele deve permanecer nas 24 horas do dia em sua residência.

Além da matéria narrada acima, a Segunda Vara Criminal de Avaré acaba de condenar o ex-prefeito  a 8 anos de detenção por ter realizado uma dispensa de licitação, fato ocorrido quando dirigiu o município de Avaré como prefeito.

De acordo com o acordão publicado, Joselyr Silvestre, em 1º de abril de 2008, dispensou uma licitação para contratar empresa para serviços de saúde para o município.

Também foram condenados: o ex-prefeito Rogélio Barcheti a um ano de detenção em regime aberto, transformado em pena restritiva de direitos. Barcheti, em 2011, também dispensou licitação para contratar a empresa Vaz & Schiavão para procedimentos na área de exames de saúde. O médico foi condenado ao regime semiaberto e transformado em pena multa.

Na apuração do delito, o desembargador cita que houve dano ao erário público, bem como, erros no processo de dispensa de licitação, citando que a dispensa da licitação não se pode dar ao arrepio da lei e que devem ser observados os procedimentos da lei para tal ato.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Bruno, acatou a primeira sentença da Juíza Roberta de Oliveira e manteve as sentenças.

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