Justiça impede Prefeitura de contratar bandas para festa com dinheiro público

Justiça impede Prefeitura de contratar bandas  para festa com dinheiro público Fonte da Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está impedindo que a Prefeitura de Casimiro de Abreu contrate artistas ou bandas com dinheiro público para as apresentações na Exposição Agropecuária, a “Expo Casimiro 2019”, que segundo o MP daquele estado as despesas somam mais de 500 mil reais e ainda justifica o MP do RJ que a cidade vem deixando de cumprir obrigações em áreas prioritárias de gestão pública.

Quanto ao caso de Casimiro de Abreu, por meio de nota a Prefeitura informou que entrou com uma liminar e que a programação da festa que celebrará os 160 anos do município vai transcorrer normalmente, entretanto, a Prefeitura em razão de ordem judicial proferida pelo magistrado da comarca, vinha buscando outros meios para garantir a festa. O G1 daquela região traz mais detalhes.

Para o MPRJ deixou consolidado que desde que a festa não seja feita com dinheiro público poderá ocorrer normalmente e alertou o Ministério Público que o valor do investimento para a realização do evento é significativo para a administração da cidade de Casimiro de Abreu, que segundo o MP, vem deixando de cumprir obrigações em áreas prioritárias da gestão pública, em especial na Saúde e na Educação.

Segundo ainda o MPRJ, “a administração pública deve gerir o dinheiro público de forma a compatibilizar seu emprego na promoção do bem comum, orientado pelo interesse publico relevante, sendo certo que efetuar  gastos no montante superior a meio milhão de reais com pagamentos  de bandas vai na contramão das necessidades gerais de um cidadão casimirenses” diz a decisão da Justiça.

Em um jornal Online da cidade de Casimiro de Abreu a informação foi que de última hora a desembargadora Valeria Dacheaux, teria derrubado a decisão da Primeira Estância garantindo a realização da festa. A alegação da Desembargadora destacou que se a festa não fosse realizada a os prejuízos seriam maiores.

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