Liminar suspende emendas impositivas de vereadores

Liminar suspende emendas impositivas de vereadores Fonte da Foto: divulgação

O prefeito Jô Silvestre conseguiu recentemente obter uma liminar na Justiça conseguindo suspender os efeitos  das emendas impositivas elaboradas pelos vereadores que foram incluídas na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019. A informação é do jornal A Comarca.

Depois de aprovada a LOA seguiu para o prefeito para sanção, que acabou por vetar os parágrafos com referencia às emendas dos vereadores justificando, segundo o jornal, que “muito embora seja reconhecida a obrigatoriedade da execução pelo executivo, das emendas feitas pelos representantes do legislativo, existem alguma situações em que fica a Prefeitura desobrigada de sua implementação, em razão de impedimentos técnicos, ilegalidade e, principalmente em inconstitucionalidade”.

No entanto na sessão do dia 25 de fevereiro, a Câmara de Vereadores, derrubou o veto do prefeito, o que levou a Prefeitura a ajuizar uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de São Paulo, que através de liminar acabou suspendendo os efeitos das emendas impositivas, que na visão do desembargador Alex Zilenovski, depois de analisar o processo vislumbrou possível vicio de inconstitucionalidade.

Segundo A Comarca, que entrou em contato com assessoria do Legislativo, a informação é que a Procuradoria da Câmara vai entrar com recurso na tentativa de suspender a liminar, que de acordo com o TJ tem validade até o julgamento final da Adin. De acordo com o jornal, as emendas ao todo foram apresentadas 16 emendas impositivas ao orçamento, sendo a maioria destinando recursos para entidades assistenciais como Santa Casa de Avaré, Apae, Fundação Padre emilio, Lar São Vicente de Paula ente outras, além de emendas para obras de infraestrutura, verba para saúde, turismo, esporte.  O interessante é que o prefeito nem se preocupou com emendas impositivas que foram feitas por vereadores de sua base.

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