MP deve intervir no caso do transporte escolar

MP deve intervir no caso do transporte escolar Fonte da Foto: ilustrativa

Por se tratar de um assunto de grande relevância, o caso do transporte escolar que foi tema para mais de dois meses na Câmara, na opinião de muitos avareenses certamente o Ministério Público de Avaré deverá tomar as devidas providências, assim que tiver em mãos, os documentos levantados pela Câmara de Vereadores de Avaré.

O vereador Ernesto deixou claro que solicitou  pedido para que fosse encaminhado um ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo a fim de que sejam tomadas providências com relação à situação do transporte escolar da zona rural do município.

O parlamentar aponta com comprovações através de fotos que crianças, a partir dos 4 anos, são obrigadas a esperar o ônibus por volta das 4h30min da manhã retornando para suas residências às 15h, situação que pode vir a provocar uma queda no rendimento escolar.

Diversos pais fizeram uso da Tribuna, destacando que esse tipo de situação começou há cerca de 2 meses e trouxeram, inclusive, fotos das crianças dormindo nos bancos dos ônibus sem qualquer segurança. Os referidos pais também afirmaram que procuraram o setor competente por diversas vezes, mas não obtiveram resposta.

O Dr. Ernesto ressalta que tal situação estaria infringindo a disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial o art. 98 que diz “As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”.

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