MPC aponta “inconsistências” nas contas de Denilson Ziroldo

MPC aponta “inconsistências” nas contas de Denilson Ziroldo Fonte da Foto: Wilson Ogunhê

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo apontou incorreções e inconsistências na prestação de contas do ex-presidente da Câmara, Denílson Ziroldo, referentes ao exercício de 2016. O parecer foi emitido no dia 7 de novembro de 2018. A matéria é do jornal A Comarca.

A Comarca ainda informa que, de acordo com a procuradora Élida Graziane, na gestão de Denílson, o Legislativo avareense não contabilizou corretamente os rendimentos de aplicação financeira e apresentou inconsistências no balanço de patrimônio, financeiro e patrimonial.

A análise do MPC constatou ainda que as informações relacionadas aos bens patrimoniais não estão de acordo com as normas vigentes e que foram encontradas divergências entre dados informados pela origem e os dados obtidos pelo sistema AUDESP, em razão de classificação incorreta de despesa.
Falhas – Em seu despacho, a procuradora determinou que as falhas apontadas no relatório sejam sanadas, além de solicitar que seja providenciada a adesão da Câmara de Avaré ao programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União.

Ela também determina que sejam encaminhados ao TCE todos os documentos exigidos pelo Sistema Audesp, além de que sejam atendidas as recomendações do Tribunal, sob pena de, no caso de reincidência sistemática no cumprimento de normas legais, ter suas contas rejeitadas, sujeitando ainda o responsável (Denílson) às sanções previstas no artigo 104 da LCE 709/1993.

Outro lado– A informação é que o jornal A Comarca entrou em contato com o ex-presidente Denílson Ziroldo através de um aplicativo de mensagens. Em resposta, ele enviou uma série de documentos, entre eles um parecer da Assessoria Técnica do Tribunal que aponta pela regularidade das contas. 

Após analisar os documentos, a redação percebeu que são extemporâneos, ou seja, haviam sido emitidos anteriormente (e não após o despacho no qual se baseia a reportagem) e que já haviam sido observados pelo MP em caráter anterior, antes de formular o seu parecer.

Informa o jornal em questão que, em sua argumentação, Denilson chega a afirmar que o parecer teria saído da Câmara de Avaré, dando a entender que seria alvo de perseguição. A afirmação do ex-presidente não corresponde à verdade. A reportagem informou a ele que os dados do processo, de número 4991/989/16-1 são públicos e podem ser acessados no Site do Tribunal de Contas através do endereço https://e-processo.tce.sp.gov.br/e-tcesp por qualquer cidadão, através do celular ou de um computador. O Tribunal de Contas oferece total transparência de seus dados e processos, com exceções bem específicas (que não se aplicam a pareceres do MP).

Ele não quis oferecer sua versão para ser incluída no texto, mesmo recebendo detalhes da reportagem para que pudesse formular suas respostas.

Limitou-se a afirmar que não tem as respostas no momento, e que iria “...procurar e verificar onde estão os erros, pois o que eu tenho é um parecer favorável”. Apesar da solicitação, Denilson não apresentou o parecer e disse que vai esperar a publicação para fazer “a resposta correta”.

Em tempo – A Comarca também está verificando, junto ao TCE-SP, a situação das contas do ex-presidente Toninho da Lorsa, referentes ao exercício 2017, para produção posterior de reportagem.

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