Prefeito vai responder ao MP sobre não conceder correção salarial

Prefeito vai responder ao MP sobre não conceder correção salarial Fonte da Foto: ilustrativa

O prefeito Jô Silvestre teve um requerimento contra ele aprovado por unanimidade, o que quer dizer que todos os vereadores votaram em favor desse requerimento que vai denunciar o prefeito junto ao Ministério Público levando em consideração não conceder a correção inflacionária aos servidores públicos da Prefeitura de Avaré. A matéria foi divulgada no jornal A Voz do Vale de sábado, edição do dia 20. 

O autor do requerimento é o vereador Ernesto Albuquerque, subscrito pelos demais vereadores de oposição. Vereadores solicitam do Ministério Publico de Avaré, pelo menos a reposição inflacionária dos servidores da Prefeitura, que segundo o vereador não corre desde 2016.

Para o vereador Ernesto, segundo conta o jornal,  o prefeito estaria infringindo a Constituição Estadual e a Lei Municipal 126/2010, criada no governo do ex-prefeito Rogelio Barcheti. Segundo o artigo 44 da Lei municipal, afirma que fica o dia primeiro de maio fixado como data base dos funcionários públicos para efeito de revisão geral anual da remuneração e reajuste de salários de acordo com o INPC.  Segundo o jornal A Voz do Vale que questionou a Prefeitura se seria concedido a correção inflacionária em 2019, o jornal informa que até o fechamento da edição daquele dia o prefeito Jô Silvestre não havia se manifestado.

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