Prefeitura: “Arenão está atrasado. Empresa não está cumprindo cronograma”

Prefeitura: “Arenão está atrasado. Empresa não está cumprindo cronograma” Fonte da Foto: internet

De acordo com a Prefeitura de Avaré, a empresa responsável pela construção da Arena de Eventos (Arenão) não está cumprindo o cronograma físico de execução de obra estabelecido no projeto.

De acordo com nota divulgada pela Prefeitura, por conta disso, não se atingiu o percentual para a primeira medição e consequentemente a liberação do repasse não foi efetuado conforme o contrato assinado. “O município informa ainda que o recurso estadual é específico para esse empreendimento e está disponível em conta da Prefeitura, não podendo ser utilizado para outras finalidades”, informa.

A Prefeitura reconhece que a obra, portanto, está atrasada, uma vez que o cronograma de execução não foi seguido. Ainda segundo a nota, a empresa já foi notificada por duas vezes e poderá ser multada por não cumprir o contrato.

“O município informa que os custos com funcionários são de responsabilidade da empresa vencedora do processo licitatório, não se justificando a alegação de que a mesma aguardava o repasse do Pronto Socorro Municipal para regularizar salários de seus contratados, pois são contratos de obras e recursos distintos”, continua a nota divulgada pelo Executivo.

O Executivo esclarece ainda que a liberação de recursos federal referente ao Pronto Socorro estava condicionada à apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) e a CEI da obra prevista em contrato celebrado com o município. “A empresa, porém, só apresentou o documento na quinta-feira, dia 11, o qual foi analisado pelo Departamento de Contabilidade. A liberação do saldo na conta-corrente da empresa foi autorizada na sexta-feira, 12, liquidando totalmente a obra da UPA/Pronto Socorro”.

A Prefeitura ressalta que uma obra não tem relação com a outra e que a alegação não tem embasamento legal. São contratos e fontes de recursos distintos, sendo que a empresa tem que arcar com ambas, uma vez que as assumiu, inclusive no que diz respeito a questões trabalhistas e outras.

A Prefeitura finaliza a nota afirmando que a exigência da apresentação de certidões segue a legislação e a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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