Prefeitura de Avaré vai conceder reajuste de 3% ao funcionalismo

Prefeitura de Avaré vai conceder reajuste de 3% ao funcionalismo Fonte da Foto: divulgação

Projeto que será enviado em breve ao Legislativo pretende elevar o valor do vale-alimentação para R$ 250 reais.

A Prefeitura de Avaré pretende ainda conceder reajuste de 3% ao funcionalismo municipal. A porcentagem definida respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A nota foi enviada pela Secretaria de Comunicação.

O projeto de lei está sendo realizado pela Secretaria de Fazenda, cuja contabilidade já vinha elaborando um estudo da estimativa de impacto orçamentário-financeiro que acompanhará a referida proposta, também em observância ao preconizado pela LRF.

Além do reajuste, o projeto que será enviado em breve ao Legislativo pretende elevar o valor do vale-alimentação para R$ 250.

Ressalta-se, portanto, que a Secretaria Municipal da Fazenda já realizava estudos e preparava os documentos necessários à referida propositura quando os vereadores acionaram o Ministério Público sobre o reajuste.

O Executivo reitera que toda correção salarial deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto que a Legislação Municipal, ao prever reajuste salarial anual do funcionalismo público, também ressalta que o benefício só poderá ocorrer se não implicar em desobediência à LRF.

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