Prefeitura não cumpre prazos do Plano Diretor

Prefeitura não cumpre prazos do Plano Diretor Fonte da Foto: divulgação

De acordo com matéria publicada pelo jornal A Comarca, a Prefeitura de Avaré deverá enfrentar problemas com a Justiça, caso não se posicione a respeito do cumprimento de prazos e ações. O jornal publica que o prefeito Jô Silvestre estaria em pendencia com a revisão de planos setoriais da cidade, já que de acordo com a lei diretrizes nos planos precisam ser revisadas.

O jornal conta que devido a falta de revisão, algumas ações de prioridades não teriam sido promovidas, o que segundo A Comarca, poderá travar o desenvolvimento econômico do município, trazendo prejuízos para a economia da cidade.

A informação é que até as politicas de Uso de Solo e Ocupação de Solo, que pode  dificultar  o trabalho de engenheiros e arquitetos que atuam no ramo imobiliário.

Interessante é que o prefeito Jô Silvestre tem um secretário de Comunicação que entende e muito de Plano Diretor, pois no governo Poio Novaes, a entidade era cobrada de forma rígida em um programa de rádio pelo secretário de Comunicação e, no entanto, agora, comprometido politicamente com o prefeito, esquece que de acordo com o Estatuto da Cidade, o prefeito que caso não cumpra a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos ou desrespeitar os prazos setoriais, pode sofrer ações judiciais por improbidade administrativa.

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