Prefeitura tenta desbloquear FPM na Justiça e não tem êxito

Prefeitura tenta desbloquear FPM na Justiça e não tem êxito Fonte da Foto: ilustrativa

Ao saber que o Instituto Avareprev tinha bloqueado por decisão judicial o Fundo de Participação do Município, o governo de Jô Silvestre entrou com uma liminar para tentar reverter, também na Justiça, o bloqueio das contas da Prefeitura.

Mas a Prefeitura de Avaré não alcançou êxito e perdeu a ação liminar em que recorreu contra a decisão que bloqueou o Fundo de Participação dos Municípios.

De acordo com informações, o objetivo da liminar impetrada pela Prefeitura era tentar o desbloqueio da verba para ajudar no pagamento dos servidores, mas o juiz Diogo da Silva Castro da 1ª Vara Cível, entendeu que deveria manter o bloqueio, mantendo a decisão anterior.

Sendo assim prevalece a decisão de manter a ação do bloqueio de mais de dois milhões de reais que o governo de Jô Silvestre deve ao Instituto Avareprev, ainda ficando o Instituto com o direito de bloquear qualquer verba do FPM que seja destinada à Prefeitura.

O magistrado, em sua decisão preliminar, argumenta que a própria Prefeitura realizou o acordo com a Avareprev autorizando a retenção das verbas do FPM, e não observou nada ilegal que possa desbloquear as contas. O processo segue e a Prefeitura poderá recorrer da decisão.

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