Processo corre à revelia e Prefeitura perde ação Trabalhista

Processo corre à revelia e Prefeitura perde ação Trabalhista Fonte da Foto: divulgação

Devido à contratação de uma empresa para operar na portaria da Garagem Municipal no início de 2017, a prefeitura de Avaré sofreu, neste ano, três condenações na justiça do trabalho. A empresa se chama New Vision Soluções Administrativas Eireli Me.

Ocorre que a empresa contratou funcionários para prestar o serviço e, após alguns meses começou a atrasar o pagamento de salários até que acabou por romper o contrato e deixar de prestar o serviço.  Até aí nada demais se a mesma não tivesse dispensado os funcionários sem realizar o devido acerto de contas e, segundo informações de fontes, ainda se recusava a dar baixa na carteira desses funcionários que se viram obrigados a procurar pela justiça para até conseguir arrumar um outro emprego.

E foi o que fizeram. Todos os três ingressaram com uma ação trabalhista contra a empresa e a prefeitura, por ser solidária acabou sendo condenada a pagar 15 mil reais de indenização para cada um dos ex-funcionários da empresa. Mas isso ainda não é o pior. Essa condenação se deu sem sequer uma linha de defesa por parte da Procuradoria do Município que simplesmente deixou de apresentar defesa no citado processo vindo a ser condenada pela sua inércia que, segundo consta da própria sentença, tal inércia pode vir a caracterizar improbidade administrativa.

Uma postura um tanto quanto complicada de uma procuradoria com tantos procuradores alocados e com vencimentos bem acima dos mais de 2700 funcionários municipais, deixar com que o município venha a arcar com 45 mil de indenizações em tempos tão difíceis para a cidade de Avaré. Isso não deveria acontecer.

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