Gilberto Empreendimentos
São Pastel
Lorsa
Arpoli
Alecrim
Maré

Secretário de Saúde é condenado por fraude contra previdência

Secretário de Saúde é condenado por fraude contra previdência Fonte da Foto: Face

Conforme o jornal in Foco já havia noticiado ano passado, o secretário de Saúde Roslindo Machado estava respondendo a processo por suspeita de fraude em perícia médica e suposto envolvimento em esquema de favorecimento com este tipo de procedimento na Previdência Social.

O processo aberto pelo MP (Ministério Público Federal) apontava que Roslindo, que também é perito do INSS, teria concluído que a costureira Rute M. Gonzaga estaria incapacitada para exercer suas funções em 2007, afirmando que ela teria direito a aposentadoria por invalidez. Entretanto, uma nova perícia concluiu que a análise era inverídica e ambos foram denunciados ao MPF; a mulher pelo artigo 171, por tentativa de obtenção indevida de benefício previdenciário e ele, pelo artigo 342 (parágrafo 1º), por perícia falsa.  O advogado de Machado, Leroy Amarilha de Freitas, procurado pela reportagem disse na época, que o processo estava em fase de “instrução e colheita de provas”.  No início do ano, atendendo pedido da justiça, o CRM- Conselho Regional de Medicina instaurou sindicância para apurar o caso.

No final de abril passado, Machado e a outra acusada foram condenados pela Justiça. Rute Miranda Gonzada foi condenada a 1 ano e 8 meses em regime aberto – pena alterada para prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de três salários mínimos. Roslindo Machado foi condenado pelo crime de falsa perícia a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto - pena substituída também pela prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e por uma pena de prestação pecuniária de 3 salários mínimos a ser destinada à União Federal, acrescida do pagamento de 12 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo cada um, a ser corrigida monetariamente desde a data do evento delitivo. Ele também foi condenado ao pagamento das custas processuais, mas cabe recurso. (Fonte in Foco)

 

Veja Também