TJ reverte decisão da Justiça de Avaré que condenou jovem por causa de 4g de maconha

TJ reverte decisão da Justiça de Avaré que condenou jovem por causa de 4g de maconha Fonte da Foto: ilustrativa

Uma jovem de 18 anos foi condenada a 8 anos e 10 meses de prisão por tráfico de drogas e associação ao tráfico pela Justiça de Avaré e chegou a ficar 45 dias presa em uma penitenciária. Nesta quinta-feira, dia 31, uma vitória na segunda instância: a pena foi reduzida para 1 ano, 11 meses e 10 dias de prisão e multa, já que ela portava apenas 4g de maconha.

A jovem alega que é usuária da droga, e não traficante. Ela e sua defesa argumentam que o caso jamais seria considerado tráfico caso tivesse acontecido em uma universidade ou uma região de classe média da capital paulista.

A sessão que resultou na redução de pena durou menos de 10 minutos. Por 2 votos a 1, a 5ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu absolvê-la do crime de associação ao tráfico.

A pena aplicada por tráfico está próxima do mínimo, por conta da quantidade de droga que ela portava. No entanto, o desembargador Tristão Ribeiro aplicou o agravante de que o crime aconteceu nas proximidades de uma unidade de ensino. Ele determinou, também, que a jovem deve ser presa assim que foram esgotados os recursos no âmbito do Tribunal de Justiça. O advogado de defesa se diz otimista:

"Não foi a absolvição que pedimos, mas estamos muito felizes como a decisão, pois temos certeza de que vamos derrubá-la no STJ. O STJ e o STF já decidiram várias vezes que aplicar pena de prisão em regime fechado nesses casos é inconstitucional", afirmou Fernando Hideo Lacerda ao site UOL.

Durante o julgamento, o desembargador ironizou o fato de as Cortes superiores, em geral, reverterem as decisões do TJ em casos como esse. “O Supremo é o tribunal que tem o direito de errar por último”, disse.

Além do recurso, o advogado de defesa pretende apresentar um novo habeas corpus no STJ pedindo a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos – ou seja, condenação a prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas, por exemplo. Outra alternativa é a fixação da pena em regime aberto.  (do site Yahoo)

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