Live de candidatos está vedada até 26 de setembro

Live de candidatos está vedada até 26 de setembro Fonte da Foto: ilustrativa

Os candidatos e partidos políticos continuam fazendo live de propaganda eleitoral na internet. Essa atitude configura propaganda antecipada e pode gera multa por infração a lei eleitoral, de R$5.000.00 a R$100.000.00. Contudo, em Avaré/SP, está desandada na internet a continuidade da pré-candidatura de postulantes ao cargo de |Prefeito Municipal.

Resolução TSE nº 23.610/2019 que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, determina que a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. Mas o uso de rádio, televisão e outdoor é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Concluída a convenção e definidos os candidatos, os partidos políticos e as coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura até as 8h do dia 26 de setembro pela internet ou até as 19h do mesmo dia, presencialmente.

Não se pode mais veicular propaganda de pré-candidaturas, o que é conduta vedada e pode trazer consequências para o registro das referidas candidaturas. O que se observa em Avaré é que tem candidatos completamente alheios a essa resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

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