MP pede anulação dos atos de Barreto que demitiu diretora

MP pede anulação dos atos de Barreto que demitiu diretora Fonte da Foto: divulgação

O Ministério Público de Avaré através da Promotora de Justiça, Gilmara Cristina Braz de Castro, emitiu parecer no Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Cabo Sérgio, Flávio Zandoná e pela Direta da Câmara, Ádria de Paula. No entendimento da Promotora tanto a sessão legislativa do dia 13 de março quanto a resolução 428/2020 devem ser anuladas pelo Poder Judiciário.

“Nenhuma dúvida paira acerca da ilegalidade do Ato da Presidência nº 01/2020, no qual o Presidente da Câmara Municipal de Avaré, unilateralmente, exonerou a impetrante Adria do cargo de Diretor Geral Administrativo da Câmara de Vereadores de Avaré, primeiro porque o Regimento Interno da mencionada Casa Edilícia, em seu artigo 20, inciso VIII, bem como a Lei Orgânica do Município de Avaré, em seu artigo 25, expressamente descrevem que compete, entre outras atribuições, à Mesa Diretora “nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários da Câmara Municipal, nos termos da lei”; segundo porque o referido ato foi anulado, na sequência, pelo Ato da Mesa Diretora nº 07/2020, não tendo o Presidente da Câmara Municipal de Avaré se insurgido contra a anulação levada a efeito pela Mesa Diretora, seja na esfera administrativa ou judicial (neste ou em outro processo), o que presume sua aceitação, tendo ele apenas, no intuito de obter a exoneração de Adria, solicitado a ocorrência de sessão extraordinária que redundou na edição da Resolução nº 428/2020.”

Com a concessão liminar já concedida pelo juiz da 1ª Vara Civil de Avaré e com a Resolução suspensa até que se julgue o mérito do mandado se segurança, nos próximos a Justiça deverá dar a sentença com o julgamento do caso.

Caso se confirme a liminar do mandado de segurança pela Justiça de Avaré, Barreto entrará para a história como o presidente mais desastrado e autoritário que já sentou na tão cobiçada cadeira e presidente.

Veja Também