Primeiro repasse de ICMS de abril transfere R$ 171 milhões aos municípios

Primeiro repasse de ICMS de abril transfere R$ 171 milhões aos municípios Fonte da Foto: ilustrativa

O governo do Estado de São Paulo deposita hoje, dia 07, R$ 171,72 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Avaré recebe cerca de R$ 260 mil.

O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 31/3 a 3/4. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

No mês de abril, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,19 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

No primeiro trimestre deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 7,52 bilhões aos municípios paulistas.

Veja Também