Projeto de Lei Toninho da Lorsa sobre uso de calçadas por bares será discutido na segunda

Projeto de Lei Toninho da Lorsa sobre uso de calçadas por bares será discutido na segunda Fonte da Foto: divulgação

Na próxima segunda-feira, 17 de agosto, a Câmara de Vereadores vai apreciar o projeto de lei 61/2020, de autoria do vereador Toninho da Lorsa, como narra o Jornal A Comarca, que rege sobre a utilização de calçadas e outros espaços públicos para bares, restaurantes, lanchonetes e afins.

De acordo com informações publicadas pelo jornal A Comarca, com o avanço à Fase Amarela do Plano São Paulo, esses setores do comércio estão autorizados a funcionar de forma restritiva, “com atendimento ao público e consumo no local somente ao ar livre ou áreas arejadas e seguindo o protocolo sanitário”, conforme diz o Decreto Municipal 5.923 baixado pelo prefeito Jô Silvestre na segunda-feira, 10 de agosto.

Toninho da Lorsa justifica a apresentação do projeto dizendo que “desde a decretação da quarentena no Estado de São Paulo, em março do corrente ano, estabeleceu-se entre os comerciantes que, ao terem seus estabelecimentos fechados, uma crise sem precedentes, tendo de arcar com todos os encargos, porém sem haver oportunidade de faturamento”.

O projeto de lei dispõe sobre autorização da Prefeitura a proceder aos Termos de Permissão de Uso (TPU), que além de permitir a utilização de calçadas e outros espaços públicos por bares, lanchonetes, restaurantes e similares, também versa sobre compensação e isenção das taxas relativas à permissão do uso. O jornal A Comarca em sua edição de hoje estará trazendo mais detalhes sobre esse projeto. 

Veja Também