Tribunal Eleitoral é rigoroso com abuso de poder político de prefeitos

Tribunal Eleitoral é rigoroso com abuso de poder político de prefeitos Fonte da Foto: Divulgação

O que estamos vendo nos tribunais, conforme nos explicaram experientes advogados, é uma situação em que o Tribunal Superior Eleitoral tem visto com rigor situações onde prefeitos fazem propaganda pessoal em suas páginas de Facebook com uso de obras públicas, uma conduta desaconselhável e que tira o equilíbrio da eleição, pois o prefeito detém um poder político que, se usar, acaba sendo muito favorecido e por isso muitos juízes têm barrado essas condutas, caso o prefeito parta para uma reeleição.

Nos foi apontado, por um eminente advogado, exemplo de uma ação em que o Tribunal Superior Eleitoral (AgR-AI 39-84, DJE em 09.09.19, Rel. Min. Og Fernandes) enfrentou a hipótese em que o acórdão regional havia entendido caracterizada a conduta vedada decorrente da divulgação de publicidade institucional em período ante a divulgação de brasão e slogans da gestão administrativa do município no perfil pessoal (Facebook) do chefe do Poder Executivo/candidato à reeleição, gerando confusão entre a máquina pública e a sua pessoa, deixando claro que o réu fez uso pessoal de publicidade que deveria ser institucional.

Nesse caso, o réu (prefeito) apresentou recurso que foi rejeitado e o TSE reafirmou tese no sentido de que a proibição visa não apenas evitar o gasto de recursos públicos em prol de campanhas eleitorais, mas também, impedir o desequilíbrio causado pelo indevido benefício de candidatos apoiados pela administração, um fato que, em tese, está flagrante nas postagens do prefeito de Avaré que, inclusive, tem recebido comentários de apoiadores, em esmagadora maioria, para não dizer na sua totalidade, de comissionados da Prefeitura, demonstrando o forte favorecimento eleitoral e político de sua publicidade onde ele aparece de forma privilegiada e onde aproveita dessas mesmas obras para atacar adversários, como se já estivéssemos no período de eleições, deixando uma conotação expressa que Jô Silvestre poderá ser candidato..

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